STJ define como crime pedofilia por e-mail

TST reconhece vínculo de emprego entre músico e hotel

Contrato de representação comercial, veiculação de imagem e venda de produtos na internet

Venda de produtos pela internet não configura pirataria

Denúncia contra desembargador cearense é rejeitada

Mulher de Maluf também é investigada por crime de lavagem de dinheiro

Negado seguimento de habeas-corpus para impedir interrogatório de Sérgio "Sombra"

Revendedor é condenado por invadir área de concorrente

Justiça do Trabalho examina contrato irregular no serviço público

A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a competência da Justiça do Trabalho para examinar contratação irregular no serviço público na qual esteja em discussão vínculo de emprego.

STF deve julgar nesta quarta-feira ação que tira do MP poder de investigar em inquéritos criminais

Edson Vidigal mantém decisão que impede transporte aquaviário no trecho Rio-Niterói

antido impedimento judicial para que a empresa Barcas S/A Transportes Marítimos continue prestando serviço de transporte seletivo de passageiros no trecho Rio-Niterói.

Segunda Turma do STF reconhece ao Ministério Público o poder de investigação criminal

A Polícia não tem o monopólio da investigação criminal, e o inquérito policial pode ser dispensado pelo MP no oferecimento de sua denúncia à Justiça.

OAB SP reage e prepara medidas para auxiliar advocacia em mudança do sistema do TJSP

Presidente da Ordem paulista ressalta que advocacia precisa ser ouvida durante transição

Advogado ensina como agir com cobrança da Netflix

Cobrança por compartilhamento pode configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor.

Quarta Turma não vê risco de confusão com a marca Extra e valida registro da marca Extrabom

Para a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apesar de utilizarem o vocábulo "extra", a escrita e a fonética das marcas se diferenciam pela adição do sufixo "bom", resultando em inequívoca distinção entre as expressões Extra e Extrabom.

Nova decisão do STF pode beneficiar Municípios na criação de loterias explica Dr. Ilmar Muniz

Dr Ilmar Muniz analisa como a medida está sendo benéfica aos estados e municípios.

Justiça Federal decide que circuito fechado não vale para fretamento colaborativo

Sentença reconhece legalidade da Buser e estabelece que ANTT e DER-MG não podem interceptar viagens intermediadas pela startup em Minas Gerais.

Tributação de software em discussão no STF

O texto discorre sobre a futura decisão do STF sobre o enquadramento tributário de softwares, em duas ações diretas de inconstitucionalidade que serão analisadas conjuntamente, ADIn 1.945 e 5.659.

Formação de preço: cinco dicas para uma negociação assertiva

O que deve ser levado em consideração no momento de precificar os honorários ou outros serviços?

Negada comissão milionária a corretor que não consolidou venda de prédio

A Decisão é da 2ª câmara Civil do TJ/SC.